O Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal vai transformar a vida de aproximadamente 230 famílias do Bairro Bela Vista, em Afonso Cláudio. Isso porque, a região foi escolhida pelo município para receber o projeto piloto do Morar Legal. Técnicos municipais participaram da capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e agora vão levar para lá o que aprenderam.

O treinamento faz parte do acordo de cooperação firmado entre a Sedurb e os municípios que aderiram ao programa e tem por objetivo prestar orientações e apoio técnico às cidades, criando as condições para que a regularização fundiária aconteça.

Durante a capacitação, os técnicos de Afonso Cláudio optaram por iniciar a regularização pelo Bairro Bela Vista, onde residem famílias de trabalhadores da agricultura, do comércio, aposentados, pensionistas, autônomos e desempregados. Segundo a representante do município, Rosinéia das Graças Saiter, o perfil do bairro foi um dos critérios para a escolha. “As famílias que ali residem poderão viver de uma forma mais segura. Por isso o programa é tão importante, pois garante mais qualidade de vida e promove cidadania a essas pessoas”.

Rosinéia das Graças Saiter ressaltou, ainda, que a expectativa da administração municipal é dar continuidade ao Programa. “Com a regularização criamos condições para que as famílias de Afonso Cláudio, por meio da titularização, possam ter seus imóveis legalizados e, assim, garantir o acesso à moradia digna”.

Para a subsecretária de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Caroline Jabour, a capacitação foi só o primeiro passo. “Agora os técnicos dos municípios irão colocar em prática aquilo que aprenderam no curso. É importante ressaltar que o Governo do Estado presta uma assessoria técnica continuada aos municípios que aderiram ao Programa e, com esse trabalho feito em conjunto, tenho certeza que os resultados serão os melhores possíveis”.

Capacitação

A capacitação teve início no segundo semestre deste ano e contou com a participação de 21 municípios, divididos em duas turmas.

O treinamento foi dividido em três módulos. No primeiro, os municípios conheceram as noções básicas da regularização fundiária e identificaram uma área apta para a realização do trabalho in loco, com base nas orientações do Governo do Estado. No segundo foi apresentado um diagnóstico integrado e no terceiro módulo foi discutido o projeto de integração de regularização fundiária.

Os municípios são: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marechal Floriano, Marataízes, Nova Venécia, Pedro Canário, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Serra.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Foi lançado no dia 02 de junho deste ano, com o objetivo de auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

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