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Bairro São Cristóvão (Reurb-E)
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30-10-2025 | 757927 | Baixar | |
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Bairro Tabuazeiro (Reurb-E)
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30-10-2025 | 898504 | Baixar | |
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Lista São Cristóvão (Reurb-E)
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30-10-2025 | 283695 | Baixar | |
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Lista Tabuazeiro (Reurb-E)
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30-10-2025 | 177149 | Baixar | |
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Modelo - Declaração de Posse (terceiros)
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30-10-2025 | 102307 | Baixar | |
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Modelo - Declaração de Posse Mansa e Pacífica
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30-10-2025 | 102080 | Baixar | |
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Modelo - Declaração Negativa de CadÚnico
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30-10-2025 | 109115 | Baixar | |
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Orientação para preencher o requerimento de pessoa fisica
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30-10-2025 | 196967 | Baixar | |
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Orientação para preencher o requerimento de pessoa jurídica
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30-10-2025 | 189087 | Baixar |
Fazenda Maruípe
O que é?
Processo de regularização fundiária urbana dos imóveis (terrenos) localizados na área conhecida como “Fazenda Maruípe", que inclui parte dos bairros São Cristóvão, Tabuazeiro, Maruípe, Santa Martha e Joana D'arc, para aquisição da propriedade em favor dos ocupantes que atendam os requisitos da Lei nº 10.796/2017.
Quem pode utilizar?
Ocupantes dos imóveis situados nas áreas da Fazenda Maruípe cujo projeto de parcelamento encontra-se registrado em cartório.
De quais documentos eu preciso?
A lista dos documentos necessários para início do processo de regularização fundiária está disponível em anexo abaixo.
Quanto devo pagar?
Os ocupantes dos imóveis (terrenos) poderão adquirir a propriedade mediante pagamento, em favor do Estado do Espírito Santo, do valor a ser calculado aplicando-se o preço de 1 (um) Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE por m² (metro quadrado). Em 2024, o VRTE é de R$ 4,5032. Além disso, os ocupantes são responsáveis pelo pagamento das taxas cartorárias e tributos municipais
Links de acesso ao requerimento:
Pessoa física: https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/09c0c4a1-a4f3-93ad-3bc3-b8edc9e39b44?d=1
Pessoa jurídica: https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/ca5bee1b-91d3-476e-73a5-cf3ac81ea429?d=1
Onde posso tirar minhas dúvidas?
E-mail: gepro@sedurb.es.gov.br / Telefone: (27)3636-5031