O convênio é um instrumento que disciplina o repasse e o recebimento de recursos públicos, visando à execução de programa, projeto/atividade, plano de trabalho ou a realização de evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, sem objetivo de lucro e cuja verba repassada permaneça com a natureza de dinheiro público. No caso da SEDURB, o setor de convênios é uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios na promoção de seu desenvolvimento urbano.

Quem pode utilizar?

Órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, de qualquer esfera do governo ou entidades privadas sem fins lucrativos*.

*desde que se enquadrem nas exceções elencadas na Lei Federal n° 13.019/2014.

Como utilizar?

Dentre os possíveis objetos que podem ser pleiteados junto a esta secretaria, está a elaboração de projetos, a execução de obras de infraestrutura e melhorias urbanas, como, por exemplo, ações voltadas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, pavimentação, drenagem pluvial, construção de pontes, revitalização da área central dos municípios e proteção, contenção e estabilização de encostas.

Ações em saneamento básico nos eixos água, esgoto e drenagem urbana que sejam de interesse regional devem ser apreciadas pela MRAE.

De quais documentos eu preciso?

Os modelos de documentos estão disponíveis para download abaixo.

Quanto devo pagar?

Os municípios são responsáveis pelo pagamento de valores referentes a contrapartida financeira, quando for o caso.

Onde posso tirar minhas dúvidas?

E-mail: gestaodeconvenios@sedurb.es.gov.br / Telefone: (27)3636-5008

Implementação de Fluxos no E-Flow para Recebimento de Documentação Técnica

Com o objetivo de aprimorar a tramitação dos processos e garantir maior eficiência no recebimento da documentação técnica das prefeituras, informamos que a Gerência de Convênios da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) implementou novos fluxos no sistema E-Flow.

A partir de agora, o envio de documentação técnica deverá ser realizado exclusivamente por meio desses fluxos, garantindo que todas as informações essenciais sejam encaminhadas corretamente e evitando pendências que possam atrasar a análise dos processos. Após o preenchimento dos fluxos, a documentação será direcionada automaticamente ao sistema E-Docs da SEDURB.

Os fluxos foram estruturados da seguinte forma:

Fluxo 1: Solicitação de Convênios

🔗 Acessar Fluxo 1

• Destinado ao envio de documentação para solicitação de convênios;
• Utilizado também para o envio de pendências solicitadas pela Sedurb, tanto para propostas de convênios quanto para convênios já firmados.

Fluxo 2: Acompanhamento de Convênios

🔗 Acessar Fluxo 2

• Destinado ao envio de documentação referente a convênios já firmados com esta secretaria.
• Os formulários encontram-se estruturados conforme imagem ilustrativa anexa.

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, nossa equipe técnica está à disposição para auxiliá-los no correto preenchimento dos fluxos e no uso do sistema.

Agradecemos pela parceria e contamos com a colaboração de todos para a otimização dos processos.