O segundo módulo da primeira turma de capacitação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal, foi realizado pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em Vitória, nestas quarta (21), quinta (22) e sexta-feira (23). O objetivo do Governo do Estado é prestar orientações e apoio técnico aos municípios, criando as condições para que a regularização fundiária aconteça.

Dos 35 municípios que aderiram ao Morar Legal, 13 estão participando desta primeira turma. São eles: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cariacica, Domingos Martins, João Neiva, Marechal Floriano, Pedro Canário, Santa Leopoldina, Marataízes, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Serra.

No primeiro módulo os participantes aprenderam os conceitos que norteiam a regularização fundiária de interesse social. Agora, cada um desses municípios identificou, inicialmente, uma área passível de regularização de interesse social, e aprenderam a fazer o diagnóstico integrado da área selecionada, contendo as características sociais, urbanísticas, ambientais e jurídicas da área.

O próximo módulo da capacitação acontecerá no mês de outubro. Os participantes irão elaborar o Projeto Integrado de Regularização Fundiária Sustentável de Interesse Social e construir o modelo de referência.

Para a subsecretária de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Caroline Jabour, nesse segundo módulo os municípios trouxeram debates interessantes. “O grupo de discussão foi uma ótima oportunidade para os municípios conhecerem outras realidades e assim, discutirem os problemas locais em conjunto”, afirmou.

Segunda turma de capacitação

Na próxima semana, na quarta (28) e quinta-feira (29) será realizada a segunda turma de capacitação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal, e contará com a participação de 10 municípios.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançando no dia 02 de junho, o Morar Legal tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

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