Com o objetivo de garantir qualidade de vida e cidadania para a população, o município de Nova Venécia aderiu ao Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal, para adequar a situação das moradias perante a lei. Técnicos do município participaram da capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e agora vão colocar em prática o que aprenderam.

O treinamento faz parte do acordo de cooperação firmado entre a Sedurb e os municípios que aderiram ao programa para prestar orientações e apoio técnico, criando as condições para que a regularização fundiária aconteça.

Para receber o projeto piloto do Morar Legal, a equipe de Nova Venécia optou por iniciar a regularização no Bairro Bombeiros, beneficiando aproximadamente 36 famílias, com renda média de até três salários mínimos.

Para o representante do município, Gilmar Luis Malacarne, a capacitação foi de extrema importância. “Com o curso, entendemos que dentro das normas vigentes, podemos resolver os casos de loteamentos irregulares existentes no município”.

Outro ponto destacado por Malacarne é a parceria do Estado junto aos municípios. “A expectativa da administração é que por meio desta parceria, possamos proporcionar melhores condições de vida às famílias que moram em áreas não regularizadas, bem como conceder título de posse aos donos dos lotes”.

A subsecretária de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Caroline Jabour, ressalta a importância da regularização. “O Governo do Estado presta uma assessoria técnica continuada aos municípios que aderiram ao Programa, e com esse trabalho feito em conjunto, tenho certeza que os resultados serão os melhores possíveis”. Caroline destacou ainda que o Programa garante o direito social à moradia, o acesso a serviços públicos e o resgate da cidadania, além de garantir que o imóvel seja um bem da família, que ficará assegurado para futuras gerações.

Capacitação

A capacitação teve início no segundo semestre deste ano, e contou com a participação de 21 municípios divididos em duas turmas.

O treinamento foi dividido em três módulos. No primeiro, os municípios conheceram as noções básicas da regularização fundiária e identificaram uma área apta para a realização do trabalho in loco, com base nas orientações do Governo do Estado. No segundo foi apresentado um diagnóstico integrado e no terceiro módulo foi discutido o projeto de integração de regularização fundiária.

Os municípios são: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marechal Floriano, Marataízes, Nova Venécia, Pedro Canário, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Serra.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançado no dia 02 de junho deste ano, o Morar Legal tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

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