Foi realizado nesta quarta-feira (16) mais uma edição do curso de capacitação do Programa Morar Legal. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), tem dado continuidade à capacitação de profissionais das Prefeituras responsáveis pela regularização fundiária das áreas municipais. O curso foi ministrado na Casa da Cultura, às 10 horas, para os gestores de Santa Teresa, Fundão, João Neiva, Aracruz, Santa Maria de Jetibá, Brejetuba, Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Ibiraçu, Santa Leopoldina, São Roque do Canaã, Colatina, Itaguaçu e Itarana.

“Por meio da nossa equipe técnica vamos disponibilizar todas as informações e os mecanismos necessários para viabilizar a regularização fundiária de áreas municipais. Com isso, vamos permitir a realização do sonho de muitas famílias, que é ter o terreno em seu próprio nome. É o Governo do Estado mais uma vez investindo na qualidade de vida dos capixabas”, defendeu o secretário Marcelo de Oliveira, que participou do evento ao lado de prefeitos, secretários e técnicos das áreas envolvidas.  

Durante a capacitação, foram repassadas às equipes municipais, compostas por assistentes sociais, procuradores, analistas de meio ambiente, entre outros, informações sobre como devem ser feitos os cadastros das famílias beneficiadas, quais ações de engenharia devem ser tomadas, além de questões legais previstas na nova lei de Regularização Fundiária. Outras edições do curso já foram realizadas em Boa Esperança, Sooretama, dentre outros municípios.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançando em 2016, tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O programa está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada às administrações que aderirem. E todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.