Nesta quarta-feira (02), o Governo do Estado, por meio da secretaria Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), dará continuidade à proposta de capacitar profissionais das Prefeituras para realizarem a regularização fundiária das áreas municipais. O II curso de capacitação para o Programa Morar Legal será ministrado em Sooretama, das 14 às 18 horas, no auditório do Nosso Espaço, para os gestores de Linhares, Rio Bananal, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Marilândia, Colatina, Conceição da Barra, Sooretama, São Mateus e Pedro Canário.

O secretário da Sedurb, Rodney Miranda, explica que a capacitação será oferecida não só aos quase 70 municípios conveniados ao Programa Morar Legal – Regularização Fundiária, mas para todas as 78 administrações municipais capixabas. “Por meio da nossa equipe técnica vamos disponibilizar todas as informações e os mecanismos necessários para viabilizar a regularização fundiária de áreas municipais. Com isso, vamos permitir a realização do sonho de muitas famílias, que é ter o terreno em seu próprio nome. É o Governo do Estado mais uma vez investindo na qualidade de vida dos capixabas”, defendeu o secretário.  

Durante a capacitação será repassado às equipes municipais, compostas por assistentes sociais, procuradores, analistas de meio ambiente, entre outros, informações sobre como devem ser feitos os cadastros das famílias beneficiadas, quais ações de engenharia devem ser tomadas, além de questões legais previstas na nova lei de Regularização Fundiária. O primeiro curso foi realizado na semana passada em Boa Esperança. Outras 12 edições do treinamento, divididas por microrregiões, serão realizadas até final de outubro.

Assessoria de Comunicação Sedurb

Mirela Marcarini

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